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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 16:04
Liminar garante a neto pensão deixada por avô
Por ser dependente econômico, o neto recebia a pensão integral do avô policial militar reformado, desde o seu falecimento
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 12:00
Processual penal. Recurso ordinário em mandado de segurança. Crime de lesão corporal de natureza leve.
Violência doméstica e familiar.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 12:15
Sexta Turma nega habeas corpus a delegado acusado de extorsão
Em um ato de simulação, o delegado emitiu ordem de prisão e depois exigiu o pagamento de R$ 2 mil para libertar as vítimas
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 20:00
Justiça do Rio multa mãe que deu moto para filho dirigir sem habilitação
Ela deverá pagar três salários míninos de multa
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 14:37
Acusado de tentativa de homicídio e tortura contra companheira pede liberdade
A motivação do delito seria ciúme exagerado em relação à sua companheira, sob alegação que ela possuía relacionamento amoroso com colegas de trabalho do acusado
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 15:54
Gravidade do delito justifica manutenção da prisão
Os tiros foram dados em uma avenida movimentada de Rondonópolis, no período da tarde. Depois de caída no chão, a vítima ainda teve a carteira levada pelo acusado.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 14:12
Lei Maria da Penha: audiência para renúncia de representação não pode ser determinada de ofício
A vítima de violência doméstica não pode ser constrangida a ratificar perante o juízo, na presença de seu agressor, a representação para que tenha seguimento a ação penal
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 14:55
Mantida prisão de acusados de praticar roubos em saída de banco
Ainda que os réus ostentem condições favoráveis à soltura, tais como primariedade e residência fixa, o pedido de liberdade não deve ser deferido, considerando que os crimes imputados a eles, lesionam a paz e a segurança públicas, o que justifica a adoção de medidas cautelares
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 18:31
Arquivada ação da OAB que defendia greve de advogados públicos
Ao analisar a decisão da 16ª Vara que julgou a greve abusiva, o ministro concluiu que não há qualquer violação ao decidido pelo STF nos Mandados de Injunção. Dessa forma, negou seguimento à reclamação, que, consequentemente, será arquivada
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 17:29
Jovem baleado injustamente por crime cometido pelos irmãos será indenizado
O jovem, que estava desarmado, foi alvejado por um tiro à queima roupa na porta de sua casa. PMs estavam à procura de seus irmãos, suspeitos por latrocínio
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 16:24
Exposto na mídia como assaltante, rapaz receberá R$ 20 mil de indenização
A emissora alegava que apenas teria narrado os fatos, sem proceder qualquer acusação. Indenização foi fixada em R$ 20 mil
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Julho de 2011 - 14:31
Recurso de revista. Litispendência. Norma coletiva.
Dotação orçamentária prévia. Aplicabilidade a fundação pública. Aposentadoria espontânea. Multa de 40% do FGTS.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 18:38
Acusado de furto e detido por engano, artesão será indenizado pelo Estado
O artesão trabalhava em sua barraca de artesanato em Balneário Gaivota, no sul do Estado, quando foi abordado por policiais militares armados, em duas viaturas, que o acusaram de furto.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 15:15
2ª Turma Criminal nega HC de jornalista acusado de homicídio
Ele envolveu-se em uma briga de trânsito e efetuou vários disparos de arma de fogo causando a morte de um menino de dois anos de idade
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 14:08
Aprovada regulamentação da profissão de taxista
Para o taxista empregado, o texto prevê direitos como recebimento de comissão de pelo menos 3% das tarifas medidas pelo taxímetro e repouso semanal remunerado, entre outros
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 14:12
Condenado casal acusado de extorquir padre Júlio Lancellotti
Segundo a versão deles, tudo seria uma represália por parte do padre Júlio, que teria oferecido R$ 200 mil a Anderson para dar uma entrevista desmentindo o caso homossexual entre eles
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Abril de 2011 - 11:14
Apelações cíveis. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade objetiva do estado.
Abordagem policial realizada com excesso de força física, ocasionando lesão corporal na vítima. Dever de indenizar configurado.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 13:43
Ministro Fux rejeita HC de prefeito preso em flagrante com cocaína
O acusado foi preso em flagrante com mais de 20g de cocaína e acusado também de ameaçar testemunhas do inquérito
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 10:46
Empregados de rede de supermercados de SE não trabalharão aos domingos
Somente por meio de negociação coletiva é possível obter autorização para o trabalho nesses dias
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 14:46
Câmara Cível do TJMA confirma proibição de propaganda da Prefeitura de São Luís
Publicidade institucional, que era realizada diariamente na tv aberta, caracterizava promoção de e outros agentes políticos, durante entrega de material escolar a alunos da rede pública de ensino e inauguração de obras
